Quando me propus publicar um trabalho sobre a problemática do aborto estava longe de imaginar a dimensão deste drama ao nível nacional e a quantidade enorme de legislação existente ao nível das organizações internacionais. São Diplomas, Convenções, Declarações Universais, Cartas das Nações, Dias Internacionais, Processos e mais Processos de intenção, tudo em nome da igualdade e do respeito pelos mais elementares direitos da mulher enquanto ser humano.
E com que realidade nos deparamos em pleno século XXI?
Mulheres condenadas à morte por apedrejamento... mulheres que são obrigadas a aceitar a poligamia... onde tudo é permito ao homem… mais de 135 milhões de mulheres têm sido sujeitas à mutilação genital , cerca de 2 milhões estão em risco todos os anos de sofrerem essa mutilação (6.000 todos os dias)...mulheres que são comercializadas... mulheres que são tratadas como animais domésticos... mulheres que são obrigadas a entrar nos circuitos do tráfico da carne branca, originando biliões e biliões de euros de lucros aos traficantes.
Muitos desses atentados à dignidade da pessoa humana são praticados na União Europeia , s
endo Portugal um dos principais países violadores desses direitos. As mulheres continuam a viver situações de profunda discriminação e desigualdade na sua vida profissional, social e familiar, e a serem penalizadas pelo «delito da maternidade». Em Portugal esta situação chega a atingir níveis de preocupante humilhação, onde muitas mulheres, devido à precaridade do emprego, são forçadas a efectuar declarações intimas junto da entidade empregadora e a sujeitarem-se a processos de controlo de natalidade e de maternidade, violadores das mais elementares regras e direitos da mulher enquanto ser humano, esposa e mãe.
Continuamos, assim, em pleno século XXI ...
endo Portugal um dos principais países violadores desses direitos. As mulheres continuam a viver situações de profunda discriminação e desigualdade na sua vida profissional, social e familiar, e a serem penalizadas pelo «delito da maternidade». Em Portugal esta situação chega a atingir níveis de preocupante humilhação, onde muitas mulheres, devido à precaridade do emprego, são forçadas a efectuar declarações intimas junto da entidade empregadora e a sujeitarem-se a processos de controlo de natalidade e de maternidade, violadores das mais elementares regras e direitos da mulher enquanto ser humano, esposa e mãe.Continuamos, assim, em pleno século XXI ...
Diz-se que o século anterior foi o "século das mulheres"... e continuamos , infelizmente no dia a dia a assistir a este fenómeno vergonhoso, que põe em causa a qualidade de vida e os direitos das mulheres e dos seus filhos. Situação, que nos deveria obrigar a questionar e a reflectir sobre as estratégias e as medidas que têm sido adoptadas pelos poderes instituidos e questionarmo-nos sobre para que tem servido as resmas e resmas de legislação publicada nos mais altos niveis dos organismos internacionais??
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Em Portugal, mais de mil mulheres foram hospitalizadas, em 2003, devido a complicações resultantes de abortos clandestinos. O número estimado de abortos clandestinos em Portugal ronda valores entre os 20 mil e os 40 mil.
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A ilegalização e a repressão do aborto como um crime não impede que recorram ao aborto um número tão elevado de mulheres. O aborto tornou-se hoje num grave problema social, num verdadeiro flagelo.
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Por força da própria ilegalização, não há naturalmente estatísticas sobre numero de abortos realizados. Os números oficiais disponíveis são poucos, desactualizados e parecem-me um tanto ou quanto manipulados, por questões politicas, como é óbvio. Não deixam, porém, de serem significativos. Será desejável que se aprofundem, que se complementem e se desenvolvam para que todos tenhamos consciência da realidade brutal que é este drama social.
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É vergonhoso que os nossos políticos e as forças vivas da sociedade civil não tenham até hoje, analisado de forma séria a relação entre o recurso ao aborto, com os gravíssimos riscos que ele acarreta e um tão elevado número de mulheres que o pratica, bem como a debilidade das condições económicas e sociais existentes e os custos que isso tem para as famílias e para a sociedade.
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Em minha opinião, se houver um novo referendo ao aborto, ele converter-se-á novamente num «Juízo dos Deuses» mediáticos e numa nova abertura da «caça às bruxas». A Igreja Católica e os sectores da sociedade mais reaccionários e conservadores irão ser novamente os responsáveis pelos cruéis recursos mediáticos utilizados nas campanhas contra a despenalização do aborto e destinados a manipular e condicionar a opinião pública.Os argumentos dos movimentos burgueses e reaccionários, os da Igreja e de algumas mentalidades medievais, irão como no passado, invocar conceitos de moralidade, mas como se sabe, a batalha em que se empenharão será uma verdadeira batalha política e não moral.
A moralidade é uma questão pessoal .
A despenalização nunca obrigará nenhuma mulher a abortar, só lhe permitirá fazer escolhas.
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As perseguições, prisões, condenações, os salários de miséria, a completa desprotecção das mulheres na gravidez e no parto, a imerecida indignidade com que a sociedade castiga as mães solteiras e os filhos "ilegítimos", o abandono em que hoje as crianças são votadas e como se não bastassem todos estes dramas, o Estado e a sociedade vêm a seguir condenar prender e ultrajar as mulheres na praça pública por um crime, que cujo único móbil é a miséria social e económica em que muitas famílias estão duplamente condenadas a viver.
A existir crime só pode ser do próprio Estado e desta sociedade assimétrica, onde as desigualdades são cada vez mais acentuadas onde a mulher é cada vez mais tratada como um objecto mercantilista.
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Estima-se que a nível mundial, cerca de 60 milhões de mulheres interrompem, por ano, uma gravidez indesejada. Dessas interrupções mais de metade são ilegais e feitas em condições parcas em segurança. Por ano, morrem 75 mil mulheres ao tentarem provocar o aborto e a cada dia, nos países subdesenvolvidos, sobretudo, 50 mil mulheres tentam a expulsão do feto ingerindo drogas, mezinhas, fazendo massagens violentas no ventre ou introduzindo objectos e ervas no útero.
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Fazer um aborto nunca é uma decisão fácil, mas as mulheres têm vindo a fazê-lo desde há milhares de anos, por mil e uma razões.Sempre que uma sociedade proibiu o aborto, apenas o fez entrar na clandestinidade, onde ele se tornou perigoso, caro e humilhante.
Em Portugal, uma em cada quatro mulheres já fez, pelo menos, um aborto clandestino!
Este é um grave problema de saúde pública, afectando centenas de milhar de mulheres em idade fértil e sexualmente activas.
Constitui mesmo a segunda causa de morte materna. Reconhecemos que o Planeamento Familiar é essencial para diminuir o número de gravidezes indesejadas embora, na prática, não resolva totalmente o problema. Porque nenhum método anticoncepcional é infalível e porque existem lacunas nas acções de Planeamento Familiar. O Aborto não é, não o foi, e nem nunca será, um método contraceptivo ou de planeamento familiar, ele é sim, o ultimo de todos os dramas pelos quais muitas mulheres infelizmente têm de passar….
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Na Europa como É ?
Na Alemanha, o aborto é permitido até ao terceiro mês de gravidez.
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Na Áustria, um dos países mais católico e conservador de toda a União Europeia, o aborto é permitido nos três primeiros meses de gravidez desde 1975 .
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Em Espanha, o aborto foi legalizado em 1985, desde que efectuado dentro das 12 primeiras semanas de gestação, podendo ir até às 22 semanas desde que se presuma que o feto nascerá com graves deficiências físicas ou psíquicas
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Em França, o aborto foi legalizado em 1975. É legal até à décima semana de gravidez
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Em Itália, o aborto foi legalizado em 1978 e é permitido até à décima segunda semana de gravidez .
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Na Holanda, a nova lei sobre o Aborto é de 1981.É de todos os países europeus o país com a lei mais liberal.
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No Reino Unido, o aborto é legal na Inglaterra, Escócia e Países de Gales desde 1967. Nessa altura, a legislação britânica era uma das mais liberais da Europa. Hoje, a maioria dos países europeus adoptaram legislação semelhante.
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Na Suécia, a primeira legislação aceitando o aborto data de 1938. Previa que o aborto fosse legal desde que existissem razões médicas, humanitárias ou eugénicas. A legislação, a vigorar desde 1974, afirma que a decisão até à décima-segunda semana de gravidez é inteiramente da responsabilidade da mulher, por qualquer que seja a razão.
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Na Suiça, o aborto até à décima segunda semana de gravidez deixou de ser criminalizado.
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É em todos os países da Europa de Leste ( à excepção da Polónia) que se verificam as leis mais evoluídas, sobre esta matéria e elas na sua grande maioria datam do início da década 50 .
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Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é punida com pena de prisão até 3 anos.
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As razões abaixo expressas são em meu entender os motivos que devem levar à alteração da legislação actual em Portugal por forma a permitir despenalização total do aborto praticado até às 12 semanas de gravidez, pondo nas mãos de cada casal ( marido e mulher ) em primeiro lugar e em cada mulher em particular, a decisão de levar ou não uma gravidez até ao fim:
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1. A proibição do aborto mata mulheres e destrói famílias
Proibir o aborto não o elimina. Quando as mulheres sentem que ele é absolutamente necessário, independente de toda a dor e sofrimento fazem-no, mesmo em segredo e sem cuidados médicos.
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2. O aborto legal protege a saúde da mulher
O aborto legal não protege apenas a vida das mulheres, protege também a sua saúde. Um aborto mal feito pode ter severas consequências, p. ex. a esterilidade da mulher.
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3. Uma Mulher é um ser humano no amplo sentido da palavra. Não é ética, nem moralmente, nem cientificamente correto equiparar um ser humano a um embrião.
As franjas mais retrógadas e reaccionárias da nossa sociedade, tudo têm feito para tentar passar para a opinião pública a ideia, através de falsos moralismos, de que um feto é por si só um ser "humano" semelhante a todos nós, utilizando para o efeito a mais baixa argumentação, na tentativa de fazer constar em termos legislativos a definição de que um embrião, ou até mesmo um óvulo, seja equiparado e uma pessoa, com direitos e protecções, imagine-se, superiores aos da própria mulher - Como se uma mulher não fosse um ser humano; que pensa; que sente; que possui sentimentos e inteligência - Este é um comportamento demasiado ignóbil e absurdo, para que possamos ficar calados.
Um óvulo fecundado, ou seja, um embrião com dez a doze semanas de gestação não é mais nem menos do que de um potencial ser “humano” no futuro, mas não passa disso, de facto ele ainda não existe como tal. Porque se assim fosse e, continuando na perspectiva do absurdo e da estupidez, poder-se-á afirmar que o ciclo menstrual da mulher é por si só um atentado à vida humana, visto que com a perda desse óvulo, perder-se-á a criação de um potencial ser humano. E já agora, esses movimentos recém criados pró-vida, deveriam propor também legislação, no sentido de proibir a masturbação masculina pelos mesmos motivos.
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4. Para uma mulher, ser mãe é um privilégio, mas deve ser também uma opção.
A humanidade ao longo dos séculos travou inumeras batalhas, algumas delas bastante sangrentas, pela igualdade política, social e económica das mulheres. Essas vitórias perderão todo o significado se à mulher não lhes for dada a opção de escolha do planeamento e da decisão reprodutiva .
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5. A proibição do aborto é eleitista e discriminatória
A proibição do aborto é discriminatória em relação às mulheres de baixo nível sócio-económico, que são levadas ao aborto auto-induzido ou clandestino, os chamados abortos de vão de escada. As que têm posses podem sempre viajar para o estrangeiro e aí obter um aborto seguro.
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6. A proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto
Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Isto é, se o Serviço Nacional da Saúde funcionasse de acordo com o que está determinado na Constituição da Republica Portuguesa, dando a cada português a oportunidade de ter um “médico de família” para o seu agregado.
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7. O primeiro direito da criança é ser desejado, para poder ser amado
Quando as mulheres são forçadas a levar uma gravidez indesejada até ao fim, o resultado é uma criança indesejada. Todos sabem que elas estão entre os mais trágicos casos sociais, frequentemente abandonadas, violentadas, não-amadas ou brutalizadas.
Quando crescem, estas crianças estão frequentemente em séria desvantagem e, por vezes, em rota de colisão com as normas elementares da vida em sociedade. Uma criança precisa de amor, de uma família que a queira e se preocupe por ela.
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8. A possibilidade de escolha é boa para as famílias
Mesmo quando são tomadas precauções, os acidentes podem acontecer e acontecem. Para algumas famílias isso não é problema. Mas para outras pode ser catastrófico. Uma gravidez indesejada pode aumentar tensões, romper a estabilidade, desfazer famílias e empurrar as pessoas para baixo do limiar de pobreza.
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