As cúpulas dos oito países mais poderosos do mundo (EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e a Rússia) constituíram o chamado clube dos G8, que de uma forma arrogante e numa clara afronta à ONU e ao sistema regulador da ordem mundial, que é a Carta da Nações Unidas, auto-proclamaram-se o comité director do mundo. Ou seja os donos do nosso planeta.
A população total dos países que compõem este grupo representa apenas, cerca de 1/6 da população mundial.
A Carta das Nações Unidas, apesar de todas as violações e atropelos a que tem estado sujeita, prime pelo princípio da justiça, do direito internacional, da igualdade e da soberania das nações.
O G8 consubstancia em si próprio, a fase suprema da Sociedade Capitalista, ou seja, a cartelização criminosa do imperialismo monopolista; a muito falada Globalização Mundial, que mais não é do que a brutal força do Capital sem rosto.
Quando os nossos governantes nos vêm falar, nas Leis do Mercado… e que toda a nossa vida económica, social e política deve ser regulada por essas mesmas leis…, mais não é do que o domínio total e absoluto do primado da globalização neo-liberal, ou seja o ideal do G8 levado à prática.
Ideal este, que impõe a desregulamentação universal do trabalho; que não exita, em proceder às movimentações de empresas, deslocando-as para regiões do globo onde não existem leis laborais, onde a exploração infantil atinge percentagens vergonhosas, provocando aí e nos países iniciais um elevadíssimo número de mão-de-obra sobressalente, obrigando os trabalhadores a abdicarem de muitos dos seus direitos e a aceitarem a redução dos seus salários ; ideal esse, que impõe o controlo do comércio e dos capitais, colocando as economias mais débeis à mercê dos interesses dos grandes grupos económicos representados pelo G8.
O que estou aqui a questionar, não é a nova ordem da internacionalização da economia, baseada no respeito, na cooperação, no desenvolvimento e na autodeterminação dos povos. O que deve ser questionado e veemente combatida é, esta globalização neo-liberal que o G8 quer impor ao mundo, sustentada em politicas anti-democráticas, desumanas e profundamente atentadoras da evolução civilizacional.
Este neo-liberalismo global perdeu todo o respeito sobre o ser humano e pela sua auto-determinação, enquanto povos independentes e soberanos… bíbliaficou a Lei do Mercado como uma espécie de "lei natural" a ser seguida por toda humanidade.Isto, está indubitavelmente expresso no texto do Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI). O AMI, era, se tivesse ido por diante, o mais cruel instrumento da cartelização do imperialismo monopolista, para subjugar os povos, sobretudo os subdesenvolvidos.
Este acordo, foi a tentativa para o maior tratado económico-político-jurídico da história da humanidade. Colocava os Governos nacionais de mãos atadas, criando uma espécie de "imunidade às empresas multinacionais" nos seus investimentos por todo o planeta.
As negociações para a ratificação deste acordo teve o patrocínio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e foram feitas às escondidas, de uma forma quase clandestina, prevendo enormes contestações populares ao nível mundial… o que, felizmente veio a acontecer.
O texto do Acordo contrariava tudo o que se conhece sobre Direito Internacional.
O AMI acabava com qualquer risco de prejuízo para as empresas multinacionais, não haveria politica social ou ambiental que, causando perda de obtenção de maiores lucros, não desse logo lugar à respectiva indemnização por parte do país onde a multinacional estivesse instalada. Tudo o que fossem perturbações sociais ( greves ) que causassem prejuízos, teriam de ser imediatamente ressarcidas ao investidor, por parte do estado, ou seja do contribuinte.
O Acordo determinava a desregulamentação total do Estado: nenhuma lei poderia restringir a livre actuação da empresa estrangeira. As multinacionais não precisariam seguir as regras salariais e as Leis Laborais do país em que estivessem investindo. Os Estados nacionais também não poderiam adoptar políticas específicas de desenvolvimento dentro de seu país, sob o argumento de estar "interferindo na livre determinação das forças de mercado…
O AMI era para as multinacionais uma espécie de carta generosa de direitos e regalias sem que houvesse a contrapartida de qualquer dever.
As negociações do Acordo Multilateral sobre o Investimento na OCDE felizmente fracassaram.
Graças à pressão internacional dos movimentos de cidadania, o AMI não pôde ser assinado. Nunca tantos esforços foram empreendidos pela sociedade civil por forma a impedir os governos de ceder diante das forças monopolistas.
Foi graças a um enorme movimento de cidadania universal que se conseguiu desmascarar a intenção do grande capital, o que fez com que o AMI tivesse que recuar.
O combate valeu a pena, pela primeira vez, um tratado de comércio pensado para dar lucro unicamente às empresas transnacionais foi derrotado.
A retirada da França das negociações, devido às fortes pressões internas, levou a que fossem suspensas as discussões do AMI na OCDE, em 3 de Dezembro de 1998.
Mas o caso infelizmente não está encerrado.
Os governos dos países que compõem a União Europeia estão manietados aos grandes interesses da cartelização monopolista global e já estão a trabalhar para a transferência das negociações para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Estranha manobra, pois a OCDE tinha sido escolhida em 1995 como “fórum de negociação” do AMI, justamente porque os países do Terceiro Mundo não tinham aceite essa discussão dentro do GATT (o Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio que posteriormente se transformou na OMC).
O AMI, agora encapotado sob o disfarce da OMC quer transformar-se num governo mundial do investimento, ou seja, num governo sem votos nem legitimidade, onde não haja lugar a políticas sociais, culturais ou ambientais, será um governo sem rosto, cujo único objectivo, será o lucro desmesurado das grandes multinacionais.
A concretizar-se este objectivo do capital, será a barbárie no novo milénio. É o hipotecar de todo o património histórico civilizacional da humanidade. Serão os valores culturais, de cidadania e da democracia que irão ser banidos da nossa vida em sociedade.
Sabe qual foi a posição que o governo português tomou quanto ao Acordo Multilateral sobre o Investimento??? Por favor não seja passivo(a), procure informar-se??!!!
Obs.:(Ao tempo dos factos o governo português era presidido pelo Sr. Engenheiro António Guterres)
Manuel Bancaleiro
