Os graves problemas de segurança e a tolerância dos Regimes Democráticos

A Geopolítica tem-nos mostrado que ao longo dos tempos, nada existe e se desenvolve por obra do acaso, nomeadamente no que concerne às questões de políticas sociais, de segurança interna, económicas e financeiras, bem como, os dramas das exclusões sociais, tudo é estudado cientificamente e premeditado ao milímetro pelo poder económico, que nunca olha a meios nem às consequências dramáticas, para atingir os seus fins.

A criminalidade recente que tem grassado o País de norte a sul, nomeadamente a criminalidade organizada e violenta, que não nutre qualquer respeito pela vida humana, é a consequência directa desses interesses obscuros e maquiavélicos do grande capital volátil e global, que tem vindo minando os alicerces das democracias europeias.
Em Portugal, com a jovem democracia em todo o seu pleno, graças às conquistas populares conseguidas com Abril, que por vontade expressa do povo foram consagradas na Constituição da Republica Portuguesa, esses interesses obscuros optaram por investir lenta e paulatinamente nos últimos 20 a 25 anos na destruição de todas essas conquistas, bem como na degradação da essência da própria democracia. E eis que agora, está a chegar para pagamento essa factura!

É a factura dos sucessivos e premeditados erros com políticas sociais, nomeadamente nas políticas de reinserção social e de realojamento, onde por questões economicistas e de desrespeito pela condição humana se criaram autênticos guetos, onde juntaram sobre o mesmo tecto pessoas com tradições, culturas, hábitos e crenças religiosas completamente diferentes e por vezes até mesmo antagónicas…

Com estas políticas neo-liberais que diariamente atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores, causando-lhes a precariedade no trabalho, o desemprego, os salários de miséria, a exclusão social, tudo em nome da salvaguarda das empresas e dos postos de trabalho, que cada vez mais são precários, com promessas continuadas de um futuro melhor para quem já anda há muito a passar fome e que a única certeza que têm é que cada vez sobra mais mês ao magro salário que lhes é pago…

Por outro lado, todos os dias essas mesmas pessoas são confrontadas com uma outra verdade, tão violenta quanto a primeira, em que, no mais profundo desrespeito pelos milhões e milhões de espoliados se anunciam avultados lucros na EDP, na CIMPOR, na PETROGAL, e milhões e milhões de euros de lucros na Banca.

Este é o diagnóstico real das causas que levaram ao aumento da criminalidade aliado ao facto de Portugal por força do acordo de Schengen ter aberto as suas fronteiras, originou a que entrassem juntamente com os fluxos migratórios algumas redes criminosas e mafiosas. Se a tudo isto somarmos o continuado desinvestimentos nas Forças e Serviços de Segurança, teremos que tomar consciência que temos entre as nossas mãos um autêntico cocktail que ameaça explodir a qualquer momento.
Como se isto por si só não bastasse, fizeram-se alterações legislativas por conveniência e por questões economicistas que tiveram como resultado imediato a soltura de centenas de perigosos cadastrados, que deram origem ao aumento brutal da criminalidade violenta.
Contudo, não devemos aceitar em nome seja do que for, que passemos a viver de novo num Estado policial, de doutrina securitária...para isso bastaram os cinquentas anos de um passado ainda recente, mas por outro lado, não devemos aceitar este sistema de justiça de “Porta Giratória” que é portadora de três factores profundamente negativos para a vida em democracia:

- 1º Factor – É causador de um profundo mau estar e frustração no interior das Forças e Serviços de Segurança, que se vêm assim desautorizados e humilhados, por certas decisões judiciais e que tem como consequência directa o acentuar das dificuldades no cumprimento da missão policial, porque o mundo do crime perdeu o respeito à autoridade do Estado;

- 2º. Factor – Nesta justiça que é aplicada em nome do Povo, o povo já à muito perdeu nela a sua confiança e hoje o que temos, são cidadãos amedrontados, com receio de sair às ruas, de gozarem as plenas liberdades da democracia. O pânico está a instalar-se aos poucos nas ruas das nossas cidades. Este ano, os pedidos para emissão de licença para uso e porte de arma quadruplicou em relação a valores do ano passado. O Povo está a armar-se!! E esta situação é demasiado perigosa, porque a qualquer momento pode ficar fora do controlo policial, podendo dar origem a banhos de sangue. Os acontecimentos da Quinta da Fonte , são o preludio disso mesmo;

-3º . Factor – Com este desfasamento na aplicação da justiça, por força das alterações legislativas recentes, o criminoso passou a ter um sentimento de impunidade perante a Lei, tornando-o ainda mais violento e perigoso, gerador de mais actividade criminosa, mais sofisticada e organizada.

Devemos apoiar todas as medidas que tenham como objectivo o combate efectivo à criminalidade, nomeadamente o combate à criminalidade organizada e violenta, desde que essas medidas sejam implementadas no mais profundo respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias, consagrados na nossa Constituição. Não devemos aceitar de forma alguma que em nome do combate à criminalidade, sejam violados ou reduzidos os princípios básicos da vivencia democrática. Esta politica “do tudo deve ser validado” que vai desde a videovigilância, passando pela geolocalização, pelo Chip nas matriculas das viaturas até às escutas telefónicas dubiamente sancionadas e/ou autorizadas…devemos estar permanentemente atentos e não aceitar que em nome do combate a um determinado tipo de situações que foram propositadamente fabricadas e manipuladas, vejamos desta forma os nossos direitos individuais e colectivo amputados e violentados diariamente. Isso, não devemos aceitar.

Não haverá êxito no combate à criminalidade sem que se verifiquem alterações profundas em determinadas políticas e a correcção imediata dos erros grosseiros legislativos que foram praticados recentemente, nomeadamente nos conceitos do flagrante delito, nos tempos e prazos da prisão preventiva, na moldura penal para crimes graves, etc. etc. As recentes medidas aprovadas pelo MAI, acompanhadas de muita propaganda e de muito “show off”, não irão resolver em quase nada esta problemática, visto tratarem-se de medidas avulsas que mais não serão do que simples analgésicos para uma doença muito grave. Alterar a Lei do uso das armas de fogo, é correcto, mas se simultaneamente não se alterar o CPP e o CP, o efeito será quase nulo.

Confesso, que por falta de conhecimento ou até mesmo por ignorância total da minha parte, desconheço a “RAÇA HUMANA”. Não consigo conceber essa ideia de raça??!! E muito menos de aceitar a forma generalizada como os órgãos de comunicação social e gente com grandes responsabilidades neste Pais se têm dirigido a certas franjas sociais, com motivações xenófobas e racistas. Conheço apenas a “ESPÉCIE HUMANA”. E por isso, o crime não tem raça, por não existir raça, não terá seguramente credos nem religiões, nem cor, nem culturas…ele é transversal a toda a sociedade, com maior incidência, como é óbvio nos factores marginais e de exclusão social e é aqui que terá obrigatoriamente de se começar a investir.
Não devemos responsabilizar apenas o Sr. Ministro da Administração Interna ( Dr. Rui Pereira) e pedir a sua cabeça , pela evolução negativa que a criminalidade tem tido nos últimos meses, mas devemos co-responsabilizar sim, todos aqueles que exerceram o poder político nos últimos 25 anos e não permitir que agora alguns desses senhores assobiem para o lado e andem constantemente a proclamarem “missa cantada”, como se não fossem tão responsáveis quanto o actual ministro.
Todos eles, incluindo o actual ministro, são os grandes responsáveis pelo constante desinvestimento na Forças e Serviços de Segurança, tanto ao nível técnico-logístico, como ao nível da redução e distribuição dos efectivos policiais, bem como, as precárias condições de trabalho, o armamento obsoleto, as esquadras e os postos completamente degradados, os vencimentos de miséria que são pagos aos homens e mulheres que garantem a segurança deste País, que ronda os cerca de 750 euros mensais e que têm de fazer 60, 70, 80 ou até mesmo 90 horas de trabalho por semana, sem que por isso recebam mais um cêntimo… se fizermos as contas tendo como base um horário normal de trabalho, facilmente chegaremos à conclusão que o vencimento mensal de um agente da autoridade rondará os 300€ mensais. Demasiado pouco para quem tem tamanha e penosa responsabilidade.

O combate à criminalidade num estado livre e democrático, não poderá ser nunca uma causa perdida. Contudo não passa de todo, pelos recentes protocolos celebrados pelo MAI com alguns grupos seguranças privadas. Nem com os protocolos para a segurança celebrados com a Associação Nacional de Municípios. O Estado central não se pode desresponsabilizar das suas obrigações da forma como o está a fazer.

O combate à criminalidade passa por métodos inovadores de formação, de qualificação e de acção das polícias, com uma maior pro-actividade na segurança e na protecção das populações e dos seus bens, assente fundamentalmente no policiamento de visibilidade, preventivo e de proximidade junto dos cidadãos.
Este é o caminho!!
Cumpra-se a Constituição!!!

Manuel Bancaleiro